Se tem uma coisa difícil de entender no Brasil são os impostos e tributos. Afinal, são diversas normas diferentes para cada setor e até para cada produto, o que faz jus ao apelido de “manicômio tributário” dado à legislação brasileira. E a tabela TIPI é justamente um dos instrumentos que ajuda no melhor entendimento dos impostos.
Mais especificamente, a TIPI serve para um imposto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, se uma empresa é do setor industrial, entender a tabela TIPI é uma parte muito importante das operações dessa companhia. O texto de hoje vai explicar mais sobre a TIPI e por que ela é importante.
O que é o IPI?
Em primeiro lugar, é preciso entender melhor sobre o que é o IPI e como ele incide. Como o nome já diz, o IPI incide sobre todo e qualquer produto fabricado por indústrias, seja a indústria brasileira ou estrangeira, sediada aqui ou em outro país. Ou seja, o IPI incide sobre produtos nacionais e, principalmente, importados.
O IPI é o tipo de imposto que, no meio tributário, chama-se de extrafiscal. Isto é, um imposto que não serve apenas para arrecadar dinheiro, mas para desestimular algum comportamento. No caso do IPI, a ideia do imposto é reduzir as exportações e estimular a compra de produtos fabricados no Brasil.
Curiosamente, muitos produtos nacionais também são atingidos pelo IPI, embora com uma alíquota menor do que os importados. Além disso, a alíquota do imposto pode variar conforme a importância do produto. Bens considerados “essenciais”, como fogões e geladeiras, podem ter um IPI menor ou até zero, ao passo que os bens considerados “supérfluos” (carros importados) possuem um IPI maior.
No entanto, o IPI não se resume apenas ao setor industrial, pois empresas de outros setores também estão sujeitas a este imposto. Ele incide sobre categorias como:
- empresas de saúde, que importam máquinas especializadas;
- restaurantes, clínicas, indústrias de alimentos que trabalham com máquinas industriais;
- revendedoras de carros importados;
- empresas que atuam no mercado de leilões de artigos abandonados;
- importadores em geral.
A tabela TIPI
Por serem muitos produtos, identificar qual a alíquota de cada categoria é um trabalho enorme. Por isso, a Receita Federal criou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou simplesmente TIPI. Portanto, nada mais é do que uma tabela que lista cada tipo de produto e o respectivo imposto que ele paga.
Esta tabela foi criada através do Decreto Nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016, com o intuito de facilitar o trabalho dos setores que devem pagar o IPI. Sua atualização e manutenção é de responsabilidade da Receita Federal, que tem uma página específica sobre a TIPI em seu site.
O documento é bastante extenso e traz cerca de 400 páginas contendo todos os principais produtos industrializados sobre os quais incide o IPI. Além disso, conta com as alíquotas de cada item, bem como as exceções e outros detalhes técnicos.
Apesar de ter quase sete anos de criação, a TIPI passa por atualizações constantes à medida que as alíquotas mudam. Por exemplo, se alguma classe de produto recebe isenção ou acréscimo de IPI, isso é modificado pela Receita Federal na tabela, permitindo que os empresários possam verificar as mudanças com agilidade.
Essas mudanças de alíquotas são muito importantes, pois ditam o que a empresa vai fazer em termos de preços. Uma companhia pode decidir dar um desconto ou aumentar o preço de um produto com base nas mudanças do IPI.
Por exemplo, a tabela TIPI 2022 recebeu uma atualização no mês de julho que estabeleceu a redução da alíquota do IPI em 35% para a maioria dos itens presentes na tabela. Os automóveis, por sua vez, tiveram redução de 24,75%. Ao consultar esse dado, um empresário do setor pode decidir quanto deve dar de desconto para os clientes brasileiros.
NCM
Além disso, a tabela TIPI contém a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de cada um dos produtos. A NCM é um código de oito dígitos criado pelo governo para identificar dados importantes sobre as mercadorias. Isso ajuda os empresários a localizar os produtos com mais facilidade, pois a NCM vale para todos os países do bloco.
Saber essa nomenclatura é importante para identificar as categorias certas de produtos e evitar prejuízos na hora de importar. Por isso, a TIPI é uma das maiores aliadas para os empresários que precisam lidar com a complexidade do IPI.
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