ICMS: o que é esse imposto e o que sua redução pode implicar

Imposto deve receber ainda mais atenção por empreendedores e serviços de comércio

Abrir um negócio por conta própria no Brasil envolve inúmeros desafios, entre eles lidar com burocracias e exigências na legislação. Outro fator envolvido são os impostos cobrados, que nem sempre oferecem taxas mais baixas a depender do tipo de negócio, o que pode pesar e muito na decisão de empreender e manter uma empresa em seu nome.

Além de planejar muito bem a estratégia de negócio e ficar de olho no orçamento, os empreendedores brasileiros devem cumprir com todas as obrigações fiscais, evitando a irregularidade que pode gerar multas e até mesmo afetar o funcionamento da empresa em situações mais graves.

Mas quando falamos de tributações no Brasil, pouca gente ainda sabe exatamente do que se trata cada uma das siglas e como elas estão diretamente relacionadas à atuação de empresas. Entre elas, está o ICMS, que explicaremos tudo a respeito neste artigo, inclusive sobre os efeitos práticos de sua redução na circulação de bens e mercadorias. 

O que é ICMS?

ICMS é a abreviação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado a nível estadual e incidente sobre qualquer tipo de mercadoria que circula originada de empresas atuantes no país. Isso inclui empresas nacionais e internacionais, desde alimentos até bens como veículos.

O cálculo do ICMS é indireto, ou seja, ele é somado ao preço final do item ou serviço adquirido. No entanto, o tributo só é cobrado quando ocorre a formalização da venda, repassando o valor para o comprador, seja ele pessoa física ou jurídica. A definição da porcentagem do ICMS é de responsabilidade de cada Estado e também pelo Governo Federal, podendo oscilar em diferentes períodos. 

Como funciona a redução e isenção do ICMS

Por ser um imposto cobrado em cima do valor de uma mercadoria ou serviço, o ICMS varia e pode até mesmo ser isento, de acordo com a categoria de registro dos itens. Alguns tipos de mercadorias que são isentos de cobrança de ICMS: 

• livros, jornais e materiais gráficos periódicos;
• mercadorias de exportação;
• combustíveis, energia elétrica e produção de petróleo;
• transferência de titularidade de imóveis e bens duráveis.

No caso específico dos combustíveis, as produtoras como a Petrobras repassam o produto para distribuidoras, que incidem o ICMS no processo até a compra pelo consumidor. Quanto maior o preço do combustível na fonte, maior a alíquota repassada para o bolso do comprador final.

A situação do preço dos combustíveis no Brasil não é de hoje, mas a crise intensificada em meados de 2016 reflete na instabilidade dos preços atuais, que ficam ainda piores com o aumento da inflação. 

Na tentativa de controlar a variação de preços e oferecer um preço mais ‘“acessível’’ para o consumidor comum, a briga no governo é para tentar definir um teto do ICMS cobrado em cima dos combustíveis. Isso significa uma possível redução no valor final na venda dessa mercadoria, que também afeta preços de todos os produtos que dependem de transporte, como alimentos, eletrônicos, roupas, móveis, etc. 

Em teoria, a redução deveria oferecer um respiro ao bolso do consumidor, já que as empresas teriam menores gastos com combustíveis na hora de distribuir as mercadorias. No entanto, o cenário político, especialmente em ano eleitoral, dificulta as negociações, que envolvem tanto interesses políticos quanto do mercado.

Embora a redução temporária seja vantajosa a curto prazo, outros fatores como inflação e economia mundial também podem causar o efeito inverso, aumentando os preços ao fim do prazo estabelecido do ICMS reduzido.