EPOC do Open Banking: solução para ofertar o melhor crédito ao consumidor

Conheça a nova fase de implementação do Open Banking e saiba como funciona o serviço EPOC 

Com o surgimento e a implementação do Open Banking, os consumidores ganharam mais liberdade com relação ao uso de suas informações. Conseguir crédito imobiliário e ter acesso a produtos financeiros, como máquina de cartão de crédito para autônomo e empréstimos, se tornou um processo mais democrático para os clientes.

O EPOC marca uma nova etapa, já em funcionamento, do Open Banking. A sigla para Encaminhamento de Proposta de Crédito tem gerado dúvidas nos consumidores. Afinal, como vai funcionar o EPOC?

Implementação do Open Banking

Antes de entender o Encaminhamento de Proposta de Crédito (EPOC), vamos revisitar o Open Banking desde a sua criação até a fase atual. Esse projeto foi uma iniciativa do Banco Central do Brasil e tem como função permitir e viabilizar o compartilhamento das informações de clientes entre diferentes instituições bancárias.

Esse compartilhamento de informações inclui movimentação de contas e só pode ser feito com a autorização do cliente. Assim, os bancos não podem compartilhar os dados dos seus clientes se não houver uma autorização expressa dos mesmos. Qualquer prática contrária a isso fere a Lei Geral de Proteção de Dados.

O cronograma de implementação do Open Banking já está em fase avançada. Em fevereiro de 2021 iniciou-se a primeira fase, etapa em que foram disponibilizadas ao público informações padronizadas das instituições financeiras participantes.

A segunda fase foi iniciada seis meses depois e ficou marcada pelo início do compartilhamento de informações entre as instituições financeiras participantes do Open Banking. A partir do compartilhamento desses dados, os consumidores passaram a receber ofertas baseadas no seu histórico e perfil. 

A terceira fase começou em outubro de 2021 e ficou marcada pelo encontro do sistema com o PIX. Por fim, a quarta fase, datada de dezembro de 2021, foi considerada a última etapa de implementação, que marcou a transição para o Open Finance.

Na etapa final, o compartilhamento de dados, de informações e de histórico passou a valer para as finanças pessoais, englobando seguros, câmbio, investimentos, entre outros.

Encaminhamento de Proposta de Crédito (EPOC)

Se a fase final do Open Banking já foi concluída, do que trata a etapa de Encaminhamento de Proposta de Crédito, também conhecida pela sigla EPOC?

O EPOC é considerado uma nova funcionalidade que foi viabilizada pelo Open Banking. Com ele, as fintechs que operam como correspondentes digitais de instituições financeiras estarão aptas a disponibilizar um serviço que agregue todas as propostas de crédito relevantes para o cliente em uma única plataforma.

Isso ajuda o cliente, que terá mais facilidade para comparar as propostas de crédito e, consequentemente, fazer uma escolha que esteja mais alinhada com os seus objetivos e interesses pessoais.

Os requisitos técnicos e operacionais para o Encaminhamento de Proposta de Crédito foram estabelecidos por meio da Resolução nº. 206 de 22.03.22 do Banco Central do Brasil. O artigo 2º define os princípios de compartilhamento e encaminhamento de proposta no Open Banking:

“Art. 2º São princípios do compartilhamento de serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Open Banking:

I – proposta de crédito assertiva e personalizada;

II – transparência na solicitação e na contratação de operação de crédito;

III – comparabilidade entre propostas de crédito; e

IV – experiência do cliente ágil e conveniente.”

Além desses princípios básicos, a resolução determina que as instituições vinculadas aos correspondentes digitais devem oferecer interfaces para compartilhamento do serviço de EPOC. 

De acordo com o artigo 4ª da já mencionada resolução, essas interfaces devem contemplar:

• recebimento das solicitações de propostas de operação de crédito;
• recebimento e envio dos dados entre a instituição financeira contratante e o correspondente do país;
• envio das propostas de operação de crédito; e,
• rastreamento das solicitações e das propostas de operação de crédito. 

Respeitados os procedimentos e controles exigidos pelo Banco Central do Brasil, o EPOC representa uma oportunidade para as fintechs e uma facilidade para os consumidores.

É importante destacar que, em qualquer circunstância, o compartilhamento dos dados de clientes deve ser feito em consonância com a legislação. Para garantir o cumprimento da lei, é fundamental o consentimento, a autenticação e a confirmação do uso dos dados pelos titulares. 

Para tornar isso possível, as instituições financeiras devem adotar procedimentos e controles rigorosos e alinhados à regulamentação específica sobre o tema.